Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de (Cidade)
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Certidão de Óbito
A certidão de óbito é um documento oficial, com validade nacional, que registra o falecimento de uma pessoa. A Certidão só pode ser obtida a partir do atestado de óbito, que é elaborado por um médico que faz a comprovação da morte. O atestado deve seguir um modelo definido pelo Ministério da Saúde e o médico deve ter registro no Conselho Federal de Medicina (CFM).
A certidão contém informações como: a hora, data e local do falecimento, nome completo, estado civil, idade, data de nascimento, profissão, cidade natal, residência, se deixou filhos ou herdeiros, causa da morte, endereço, se era eleitor e local de sepultamento.
O documento serve para diversos fins,
como: iniciar processo de inventário, dar entrada em testamento, apólice de seguro, fazer requerimento de pensão, encerrar contas bancárias e documentos do falecido, divisão de herança, além de permitir que o viúvo(a) case novamente de forma legal.
O prazo para a emissão da certidão de óbito varia, de acordo com quem faz a solicitação.
Caso o pedido do documento seja feito por algum familiar da pessoa que faleceu, a emissão é imediata.
Já se a solicitação for feita pela funerária ou hospital, por exemplo, o prazo para o documento ficar pronto pode ser de até 5 dias úteis.
O documento pode ser pedido por qualquer pessoa, porém, de forma geral, costuma ser solicitada por familiares diretos, como pais, irmãos, filhos, cônjuge ou companheiro (a).
Em caso de ausência destes, a certidão pode ser solicitada pelo gerente ou administrador de estabelecimentos particulares ou públicos, como presídios ou hospitais onde a morte tenha acontecido.
Além disso, a solicitação também pode ser feita por quem acompanhou os últimos momentos de vida da pessoa, seja um médico ou vizinho, ou até mesmo um policial que tenha encontrado o corpo.
Documentos necessários:
Documentos pessoais da pessoa que morreu, como RG, CPF, Certidão de Nascimento, carteira de trabalho, título de eleitor, etc;
Documento pessoal de quem está fazendo a solicitação;
Atestado de óbito fornecida pela funerária, médico ou hospital.
Atualizado em
28/04/2025.
